PLGM Advogados Familiares

Advogado especializado em Direito Familiar no RJ

Advogados especializados em Direito de Família e Sucessório no RJ

O papel do advogado familiar no RJ é atuar em causas de família com o intuito de promover a justiça no âmbito das relações domésticas. A equipe de profissionais da PLGM Advogados atua na realização de divórcios judiciais e extrajudiciais, ação e execução de alimentos, guarda de filhos, investigação de paternidade, entre outros. No âmbito sucessório, nossa atuação está pautada na elaboração de inventário judicial e extrajudicial, planejamento sucessório e testamentos.

Para atender às necessidades deste mercado, nossa equipe destaca-se nas demandas que envolvem:

Casamento
Interdição
Testamento
Divórcio
Tutela e Curatela
E mais!
Demandas atendidas por advogado direito familiar no RJ
foto do site do advogado de Direito do Consumidor no RJ

Advocacia personalizada mais perto de você

Contamos com profissionais capacitados, com ampla experiência nas mais diversas áreas do Direito, preparados para oferecer orientação e exercer uma advocacia de resultados. E o melhor de tudo: no coração da Zona Oeste do Rio.

Nosso escritório fica bem perto dos bairros

Barra da Tijuca | Recreio | Jacarepaguá e Região

Campo de atuação do Advogado de Família

O Advogado de Família é o profissional certo para prestar a assistência jurídica necessária em diversos casos relacionados ao Direito de Família e Sucessório, tais como:

01. Retificação em registro civil;

02. União homoafetiva;

03. Reconhecimento de união estável homoafetiva;

04. Reconhecimento de dissolução de união estável;

05. Acordo pré-nupcial;

06. Anulação de casamento;

07. Divórcio consensual ou litigioso;

08. Pensão alimentícia;

09. Guarda de filhos;

10. Investigação e reconhecimento de paternidade;

11. Adoção e tutela de menores de idade;

12. Sucessão;

13. Partilha de bens;

14. Inventário;

15. Testamento;

16. Dentre outros exemplos.

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A PLGM Advogados conta com uma equipe disponível para te orientar e sanar qualquer dúvida, de maneira transparente e personalizada. Precisa de ajuda?

Dúvidas Frequentes sobre Direito de Família

Quando solicitar os serviços de um advogado familiar no RJ

O advogado familiar tem papel fundamental na resolução de todas as questões relacionadas ao âmbito das relações familiares. Nesse contexto, estão inseridos diversos fatores que lidam diretamente com a emoção das pessoas, como divórcios, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção, entre outros. Situações delicadas como essas envolvem sentimentos e, muitas vezes, conflitos não solucionáveis por pessoas da mesma família.

A figura do advogado familiar é de suma importância, tanto para resolver disputas no Poder Judiciário quanto para facilitar processos de acordo sem o envolvimento da justiça. A PLGM Advogados possui uma equipe especializada em Direito de Família no Rio de Janeiro. Entre em contato e agende uma conversa com um dos nossos profissionais!

Dúvidas sobre pensão alimentícia

a) Como solicitar a pensão alimentícia?

Pensão alimentícia é uma ação legal que os pais têm com seus filhos de prover não apenas o alimento, mas também saúde, educação, lazer, vestuário e tudo o que for necessário para o desenvolvimento sadio da criança. A forma mais segura de solicitar uma pensão alimentícia é por meio de uma ação judicial, ajuizada pelo advogado familiar. Desse modo, a pessoa é protegida em caso de inadimplência do devedor. 

b) Quais são os requisitos para ter direito à pensão alimentícia?

  • vínculo de parentesco, casamento ou união estável;
  • necessidade do alimentando;
  • possibilidade do alimentante.

c) É obrigatório pagar pensão alimentícia?

Em caso de separação do casal, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório, até mesmo se o pai está desempregado. 

d) Quem tem direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é devida nos seguintes casos:

  • filho menor (aquele com idade inferior a 18 anos);
  • maior absolutamente incapaz (aquele que não é apto para praticar os atos da vida civil sem o auxílio de outra pessoa);
  • maior e capaz que está em formação escolar profissionalizante ou na faculdade;
  • maior e capaz, porém em situação de pobreza não proposital.

e) Gestante pode solicitar pensão ao pai da criança?

Sim. Os chamados “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez com o intuito de auxiliar o pagamento de custos com alimentação, exames, assistência médica e psicológica. 

A PLGM Advogados oferece o melhor advogado familiar para ajuizar uma ação de alimentos em favor do menor perante o Poder Judiciário. Entre em contato conosco e saiba como poderemos lhe ajudar.

Dúvidas sobre casamento e divórcio

a) Quem fica com a guarda do menor em caso de separação?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a guarda dos filhos pode ser unilateral (atribuída a apenas um dos pais) ou compartilhada (ambos os pais possuem os mesmos direitos e deveres com a criança). Em casos de divórcio consensual, normalmente a guarda dos filhos é definida de comum acordo entre pais. Entretanto, quando há um desacordo entre ambas as partes, cabe ao juiz a decisão da guarda.

b) Quais documentos necessários para proceder com o divórcio?

Antes de separar os documentos para pedir o divórcio, o primeiro passo é consultar um advogado familiar no RJ para decidir qual tipo de divórcio será feito: consensual, litigioso ou extrajudicial. Após a tomada de decisão, o profissional orientará sobre os documentos exigidos para cada caso. 

Em geral, a documentação solicitada baseia-se em:

  • certidão de nascimento;
  • certidão de nascimento dos filhos (se houver);
  • cópias do RG e CPF dos cônjuges;
  • certidão de casamento atualizada (expedida em até 90 dias);
  • documento dos bens móveis e imóveis.

c) Menores de 18 anos podem se casar?

Sim. De acordo com o Código Civil Brasileiro, menores com idade equivalente a 16 anos ou mais, podem se casar mediante autorização dos pais ou representantes legais. Agora, em casos de menores com idade inferior a 16 anos, o casamento é proibido.

Se você precisa resolver questões referentes a casamento, divórcio ou outras situações que envolvem Direito de Família, entre em contato com a PLGM Advogados. Temos o melhor advogado familiar do RJ para te ajudar no seu caso. Confie!

Dúvidas sobre testamento e herança

a) É Possível Incluir Terceiros No Testamento?

Segundo o Código Civil Brasileiro, o testador pode dispor de 50% do seu patrimônio para qualquer pessoa (herdeiros ou terceiros) e os outros 50% devem ser obrigatoriamente divididos entre os herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e o cônjuge).

b) Filhos adotivos têm direito à herança?

Sim. Juridicamente, os filhos adotivos e os filhos biológicos têm igual tratamento. Isso inclui direitos, deveres e participação no processo sucessório (herança).

c) Como é feita a sucessão de bens?

A partilha dos bens deixados por uma pessoa é um efeito jurídico decorrente de casos extremos, como morte ou estado de ausência (desaparecimento). O primeiro passo da partilha é a elaboração de um inventário, processo que busca o levantamento dos bens do falecido e das possíveis dívidas deixadas por ele. Após o inventário estar pronto, verifica-se a necessidade de dividir bens entre os herdeiros e, então, a partilha é procedida.

A partilha pode ser:

  • amigável: realizada em cartório, porém, somente em casos de concordância entre todos os herdeiros e quando não existe interesse de menor de idade envolvido;
  • judicial: ocorre em âmbito judicial e está sujeita a trâmites e longos prazos.

d) Quem pode ser herdeiro?

Há dois tipos de herdeiros:

  • Herdeiros necessários: ascendentes (pai, mãe, avós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e o cônjuge.
  • Herdeiros facultativos: colaterais até o quarto grau (irmãos, tios, sobrinhos, primos, tios-avôs, sobrinhos-netos, etc).

Os herdeiros necessários serão aqueles que, independentemente de testamento, receberão sua parte na herança. Caso o falecido decida deixar bens a terceiros através de testamento, a metade desses bens estará “protegida” para os herdeiros necessários.

Os herdeiros facultativos terão direito à herança quando não houver herdeiro necessário ou quando o falecido assim quiser, por meio de testamento.

Um advogado familiar no RJ pode te ajudar com todos os impasses inerentes à área do Direito de Família e Sucessório. Entre em contato com a PLGM Advogados e conte com os melhores profissionais do mercado!

Dúvidas sobre adoção e paternidade

a) Quem pode adotar crianças e adolescentes?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar os homens e mulheres, não importa o seu estado civil, desde que sejam maiores de 18 anos de idade, sejam 16 anos mais velhos do que o adotado e ofereçam um ambiente familiar adequado. Não podem adotar os avós e irmãos do adotando

b) Quem pode solicitar a averiguação de paternidade?

A averiguação de paternidade é um procedimento administrativo prévio e consensual, que tem o objetivo de produzir prova de paternidade simples e rápida, sem necessidade de ingressar com uma ação de investigação de paternidade.

Caso o suposto pai se recuse a contribuir para a elucidação dos fatos, a submeter-se ao teste de DNA ou ao reconhecimento da criança, há a necessidade de propositura de ação de investigação de paternidade, para que o reconhecimento seja postulado em Juízo.

Outras Especialidades

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